O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO N.º 22/2020 DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO?

No dia 31 de janeiro de 2020, foi publicada a Resolução n.º 22/2020 – ANM, que regulamenta os artigos 11 e 18 da Lei n.º 10.178/2019, fixando os prazos máximos para a análise, por parte da Agência Nacional de Mineração, de diversas modalidades de requerimentos minerais envolvendo as etapas de lavra e pesquisa. Os prazos…