O novo sistema de disponibilidade de áreas tem sido um dos assuntos do momento no setor mineral, principalmente com o início da 3ª Rodada. Com a finalização da 1ª Rodada e a divulgação do resultado do leilão da 2ª Rodada, já temos um balanço do processo. Além disso, temos informações sobre o novo edital, seus prazos e números de áreas em disponibilidade.
O Terceiro Edital de Disponibilidade, lançado dia 31/03/2021, disponibiliza mais de 2.700 áreas para pesquisa e lavra. O cronograma apresentado informa sobre o prazo de manifestação de interesse até o dia 31 de maio e leilão eletrônico no período de 9 a 23 de junho.
A expectativa da abertura de novas áreas de disponibilidade, suspensas desde 2016, é que cerca de 57 mil áreas de pesquisa e lavra sejam distribuídas para processos minerários. A disponibilização de áreas da ANM entrou, em maio de 2020, para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, constituindo um dos projetos para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.
No texto de hoje apresentaremos um balanço sobre esse novo sistema, com os dois editais finalizados e com o terceiro em curso.
Balanço das Ofertas Públicas e Leilões de Áreas
Disponibilidade de áreas. Fonte: Tom Fisk no Pexels.
Segundo Yoshihiro Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, a agência já conseguiu liberar mais de 7.370 áreas com as duas primeiras Rodadas de Disponibilidade, com um potencial de incremento de investimentos no setor de mais de 1 bilhão, até 2022.
A participação dos interessados na disputa por área ou bloco de áreas colocadas em disponibilidade pelo Edital de Disponibilidade De Áreas, deve ser feita exclusivamente pela plataforma eletrônica, denominada Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE).
Primeira Rodada de Disponibilidade
No primeiro edital, disponibilizado em setembro de 2020, cerca de 500 áreas de pesquisas foram disponibilizadas. As áreas eram para pesquisa de minerais usados na construção civil, como areia, argila, brita e cascalho, como mostrado na figura abaixo.
Substâncias das áreas em disponibilidade no Primeiro Edital. Fonte: Willian Freire, Advogados e Associados.
A distribuição por Estados concentrou-se em São Paulo (20%), Rio de Janeiro (11%), Minas Gerais (8%), Rio Grande do Sul (8%), Santa Catarina (8%), Goiás (7%), Paraná (7%), Bahia (6%) e Espirito Santo (6%), como pode ser visto pelo Gráfico abaixo.
Disponibilidade de áreas por Estados no Primeiro Edital. Fonte: Autoria Própria.
Como resultado da etapa de Oferta Pública, 104 áreas tiveram apenas um interessado e, assim, não precisaram ser disputadas. No entanto, outras 73 áreas tiveram mais de uma manifestação de interesse e avançaram para a etapa de Leilão Eletrônico. Nesta última etapa, 60 áreas foram arrematadas, enquanto 13 não tiveram lance e ficaram livres. Em suma, a ANM arrecadou cerca de 1,9 milhões com esse edital.
Segunda Rodada de Disponibilidade
Já para o segundo edital, divulgado em dezembro de 2020, foram disponibilizadas cerca de 6.700 áreas para pesquisa e 270 para concessão de lavra, envolvendo vários tipos de substâncias minerais.
Neste edital, as áreas de pesquisas concentraram-se nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, como pode ser visto no Gráfico abaixo.
Distribuição dos Estados na disponibilidade de áreas de pesquisa do Segundo edital. Fonte: Autoria própria.
Já as áreas de lavra concentraram-se em Santa Catarina, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Espirito Santo, correspondendo principalmente a granito, areia, argila, calcários, saibro, gnaisse e água mineral. O Gráfico abaixo mostra esse cenário.
Distribuição dos Estados na disponibilidade de áreas de lavra do Segundo edital. Fonte: Autoria própria.
Nessa 2ª Rodada, 25% das áreas foram arrematadas na Oferta Pública (1.713), 35% das áreas foram para a etapa de leilão (2.415) e 40% ficaram livres (2.750). Como resultado do leilão, divulgado no dia 30/03/2021, 430 áreas não obtiveram lances, se juntando as áreas livres e 1.985 foram arrematadas. Essa rodada findará em agosto de 2021, onde os pagamentos de propostas e requerimentos de pesquisa/lavra estarão finalizados. A expectativa de arrecadação deste edital é de mais de 164 milhões.
Terceira Rodada de Disponibilidade
Para o terceiro edital, publicado em 31 de março de 2021, foram disponibilizadas 2.762 áreas, sendo 99 para lavra e o restante para pesquisa. A manifestação de interesse pode ser feita até o dia 31 de maio.
A região Centro-Oeste concentra 40% das ofertas, seguida pelo Sudeste (21%), Sul (19%), Nordeste (17%) e Norte (3%). Dentre as áreas para lavra, há concentração de substâncias voltadas para rochas ornamentais e agregados da construção civil.
Disponibilidade de áreas por Estados no Terceiro Edital. Fonte: Autoria Própria.
Novo sistema de disponibilidade de área: com funciona?
A Disponibilidade de área é um processo seletivo, conduzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com o objetivo de selecionar interessados em dar continuidade em projetos minerários anteriormente outorgados, mas que, no entanto, retornaram à carteira da ANM, por motivos como a indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.
O Novo Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018), trouxe consigo várias alterações, dentre elas, a disponibilidade de áreas por meio desse sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico. Posteriormente, a Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, da Diretoria Colegiada da ANM, disciplinou esse procedimento.
Dessa forma, é moldado em editais de Oferta Pública Prévia disponibilizado pela ANM, seguido de leilões quando houver dois ou mais interessados, sendo decidido pelo maior valor ofertado. Excepcionalmente, o procedimento de desempate utilizará critérios objetivos de natureza técnica, econômica e social, a critério da ANM.
A disputa pelas áreas ou blocos de áreas é realizada exclusivamente em plataforma eletrônica do Portal SOPLE, não sendo exigido durante esse processo nenhum documento, plano ou projeto. Ademais, a documentação e processos administrativos devem ser digitalizadas e encaminhadas para as unidades da ANM.
Quem pode participar desse processo?
Para participar do procedimento de disponibilidade de áreas, é necessário ser brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Além disso, é preciso que o participante, pessoa física ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, esteja previamente cadastrado na Plataforma de Cidadania Digital, Login Único.
É impedido a participação de servidores da ANM, pessoa física ou jurídica que tenha algum parentesco com os servidores ou membros da Comissão de Procedimento de Disponibilidade (CPD). Além dessas, pessoa condenada por crimes ambientais, pessoa jurídica em processo de falência ou recuperação extrajudicial, e pessoa física com insolvência declarada também estão impedidas.
Procedimento de Disponibilidade de Áreas
Sistema SOPLE. Fonte: ANM.
No início de cada rodada de áreas, o edital é publicado com os respectivos prazos, regras de valor mínimo de lance e números de áreas para manifestação de interesse. O procedimento em si é constituído de duas partes: Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico.
Oferta Pública Prévia
Primeira fase constituída pela manifestação de interesse no portal SOPLE, em até 60 dias da publicação do edital. A avaliação pela ANM seguirá os seguintes procedimentos da Figura abaixo:
Procedimento de disponibilidade de áreas. Fonte: Autoria Própria.
Após análise da ANM, segundo os procedimentos acima, o resultado é divulgado no Portal SOPLE, listando os participantes por nome e número de inscrição (CPF ou CNPJ).
Leilão Eletrônico
A segunda etapa corresponde ao Leilão Eletrônico, onde os respectivos participantes que manifestaram interesse pela área vão disputar o direito ao requerimento da área. O Leilão realizado pelo SOPLE, segue os procedimentos da Figura abaixo.
Leilão de Disponibilidade de áreas. Fonte: Autoria Própria.
Por fim, após esses procedimentos e o pagamento da oferta, haverá a protocolização do requerimento de pesquisa ou lavra. A ausência do pagamento da proposta vencedora gera penalidades, como a perda do direito de prioridade da área, além de multa de R$ 1.000,00, ou 10% do valor da proposta, desde que esse valor não exceda R$ 10.000,00. Ademais, ocorre ainda a suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade De Áreas por 2 anos.
Um Saldo positivo dessa mudança
Esse novo sistema promete trazer várias vantagens, tornando esse processo cada vez mais ágil. Além disso, visa o desenvolvimento do setor mineral, pela desburocratização do processo e pela distribuição de áreas, gerando empregos e renda aos Estados.
Em suma, até o segundo edital, temos um saldo de mais de 3800 áreas arrematadas, para pesquisa e lavra. Com esse terceiro edital espera-se um significativo aumento, pelo número de áreas disponibilizadas.
De um modo geral, o novo sistema tem atendido as expectativas de otimizar essa distribuição de áreas e desburocratizar o sistema. A decisão, que por vezes, levava anos, hoje leva meses. No entanto, é importante acompanhar e verificar os resultados a longo prazo, pontuando possíveis melhorias.
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Referências:
- Portal GOV: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas/3a-rodada-da-disponibilidade-de-areas/pre-edital-da-rodada3.pdf/
- Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: https://www.ppi.gov.br/disponibilizacao-de-areas-para-pesquisa-e-lavra-mineral-anm
- William Freire: https://williamfreire.com.br/publicacoes/artigos/memorando-no-162021-disponibilidade-de-areas-2a-rodada/
- Site do Jazida: https://blog.jazida.com/disponibilidade-de-areas-leilao-anm/
- https://blog.jazida.com/resultado-leilao-2a-rodada-de-disponibilidade-de-areas-anm/
