Direitos dos proprietários superficiários no processo de exploração mineral

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais e o solo constituem propriedades distintas, para efeito de exploração ou de aproveitamento econômico. Nesse contexto, a propriedade dos depósitos minerais, sua pesquisa e a exploração são de competência da União. Como regulamentado pelo Decreto-Lei 227/67, o Código de Mineração, e reafirmado pelo Decreto nº 9.406/2018…

6 Dicionários e glossários ideais para profissionais de Geologia e Mineração

Você provavelmente já deve ter interrompido uma leitura de livro ou artigo técnico por não compreender o significado de determinada palavra ou expressão. Assim, é sempre bom ter por perto um dicionário dos principais termos técnicos usados no setor mineral. Os dicionários e glossários de geologia e mineração são ferramentas extremamente úteis, que podem simplificar…

O novo protocolo digital da ANM: o que vem pela frente?

ANM (Agência Nacional de Mineração) está iniciando a conversão dos serviços de recebimento e protocolo de documentos para o meio digital. O órgão publicou no dia 10/07, em seu portal, um informativo sobre as próximas mudanças na forma de protocolização de documentos e processos relacionados a assuntos minerários. A mudança é parte das diretrizes de desburocratização do Governo…